Advogado Júnior – Jurídico Cível e Administrativo

Descrição da Função: Atuação como Advogado Júnior no suporte jurídico da empresa, especialmente nas áreas de Direito Civil, Direito Administrativo, licitações e contratos públicos, auxiliando no acompanhamento de processos judiciais e administrativos e nas demandas relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP.
Principais Responsabilidades:
  Acompanhamento de processos judiciais cíveis e administrativos;
Elaboração de petições, manifestações, recursos e demais peças processuais;
Controle de prazos processuais e administrativos;
Acompanhamento de intimações e publicações;
Análise de editais de licitação, contratos administrativos e documentos jurídicos;
Apoio na elaboração de impugnações, recursos administrativos, contrarrazões e pedidos de esclarecimento em licitações;
Pesquisa de legislação, jurisprudência e entendimentos dos Tribunais de Contas;
Acompanhamento de processos e representações perante o TCE-SP;
Elaboração de respostas, justificativas e manifestações em processos administrativos;
Organização e controle da documentação jurídica da empresa;
Apoio às áreas de Engenharia, Licitações, Contratos e Diretoria em questões jurídicas;
Contato com escritórios externos, órgãos públicos, clientes e fornecedores quando necessário;
Elaboração e revisão de contratos, notificações e documentos jurídicos em geral.
Requisitos:
Graduação completa em Direito;
Inscrição ativa e regular na OAB;
Conhecimento básico/intermediário em Direito Civil e Processo Civil;
Conhecimento em Direito Administrativo;
Conhecimento da legislação relacionada a licitações e contratos administrativos;
Boa redação jurídica;
Capacidade de pesquisa jurídica e interpretação de legislação;
Organização para controle de processos, documentos e prazos;
Conhecimento do Pacote Office, especialmente Word e Excel.
Diferenciais:
Experiência anterior em departamento jurídico de empresas;
Experiência com licitações públicas;
Conhecimento da Lei nº 14.133/2021;
Experiência ou conhecimento de processos perante o TCE-SP;
Conhecimento de contratos administrativos;
Experiência com empresas de engenharia, infraestrutura, obras públicas ou prestação de serviços para órgãos públicos;
Conhecimento de sistemas eletrônicos de processos judiciais e administrativos;
Pós-graduação ou cursos em Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos.